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A SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.112.879/0001-51, com sede na Alameda Araguaia, 2.104, 11° andar, Alphaville, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo (“Michelin Connected Fleet”), tem o compromisso de proteger a privacidade de seus clientes (“Cliente” ou “Clientes”) — sejam eles atuais, antigos ou potenciais — e dos indivíduos relacionados a seus Clientes, bem como garantir a segurança dos Dados Pessoais tratados em decorrência da prestação de serviços aos Clientes e, para tanto, atenderá as diretrizes constantes nas leis de proteção de dados aplicáveis, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

A presente Política de Privacidade para Clientes (“Política”) descreve, entre outros, a finalidade e a forma de tratamento dos Dados Pessoais de Clientes e dos indivíduos relacionados aos Clientes, durante e depois de seu relacionamento conosco, incluindo coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação.

Essa Política deve ser lida em conjunto com as normas adicionais abaixo, sendo que, em caso de divergência entre qualquer uma delas e essa Política, prevalecerão as disposições mais específicas referentes a cada uma dessas políticas:

• Políticas de Retenção e de Descarte de Dados para Clientes e;
• Política de Segurança da Informação.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados (“DPO”)

Histórico de Revisões

1. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar as definições abaixo:

2. Quais Dados Pessoais Seus Tratamos

A Michelin Connected Fleet poderá tratar informações fornecidas diretamente pelo(a) Titular, no momento do contato ou cadastro (e.g., preenchimento de formulários físico e/ou online, preenchimento do termo de aquisição, gravações, fornecimento dos dados dos motoristas de transportadoras etc.) e, ainda, informações repassadas por terceiros (e.g., por meio de indicações de clientes feitas por terceiros ou mesmo de áreas internas da empresa, tais como comercial e financeiro).

Dados Pessoais:

• Detalhes de contato e informações pessoais, tais como nome, data de nascimento, endereços pessoal e corporativo, números de telefone pessoal e corporativo, e endereços de e-mail pessoal ou corporativo;
• Números de identificação emitidos pelo governo como RG, CNH e CPF;
• Informações bancárias (banco, agência, conta e tipo de conta, entre outras informações que se fizerem necessárias);
• Informações de cartão de crédito (titular, endereço de cobrança, bandeira);
• Registro IP e cookies;
• Dados de familiares, quando necessário;
• Dados sobre situação de crédito;
• Dados de veículos; e
• Dados de geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis:

• Dados biométricos

3. Como Utilizamos os Dados — Finalidades e Forma do Tratamento

O tratamento dos Dados Pessoais pela Michelin Connected Fleet tem como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados ao Cliente, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos a novos e existente Clientes.

A Michelin Connected Fleet, em alguns casos, também pode tratar Dados Pessoais para fins de cumprimento de determinadas obrigações legais ou regulatórias. Além disso, a Michelin Connected Fleet também poderá tratar Dados Pessoais quando for necessário atender seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo(pela) Titular — principalmente levando em consideração o relacionamento já existente entre este e a Michelin Connected Fleet —, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis acima tem como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados ao(à) Titular, bem como a sua segurança e integridade física.

Independentemente do papel desempenhado pela Michelin Connected Fleet — Controladora ou Operadora —, apenas trataremos Dados Pessoais para finalidades legítimas e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Caso você opte por não fornecer determinados Dados Pessoais quando solicitado(a), podemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais e executar o contrato que firmamos com você (como, por exemplo, processar o pagamento e/ou emitir notas fiscais), e até mesmo, impossibilitados de executar a prestação dos serviços contratados, bem como, podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

Nos casos em que o seu consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, informaremos sobre as consequências decorrentes do seu não fornecimento.

Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que tratamos.

4. Como Utilizamos os Cookies

A forma pela qual utilizamos Cookies está descrita na política específica disponível em nosso website: https://www.sascar.com.br/politica-de-cookies/.

5. Informações Acerca do Uso Compartilhado de Dados

Quando atuar como Operadora, a Michelin Connected Fleet poderá compartilhar Dados Pessoais de acordo com as instruções documentadas repassadas pelo Cliente, na qualidade de Controlador, desde que: (i) o compartilhamento solicitado seja legítimo e esteja em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD; e (ii) seja tecnicamente viável no âmbito dos serviços contratados. A Michelin Connected Fleet reserva-se o direito de recusar instruções de compartilhamento que considere ilegais ou em desacordo com as normas de proteção de dados.

Além da situação descrita acima, a Michelin Connected Fleet poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), fornecedores (empresa terceira que provém armazenamento e hospedagem de aplicações, arquivos e dados), além de provedores de serviços de terceiros que tratam Dados Pessoais em nome da Michelin Connected Fleet (como, por exemplo, contadores, auditores, consultoria, etc.), parceiros e empresas terceiras (e.g embarcadores, gerenciadoras de risco, etc.), para cumprir nossas obrigações contratuais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

Sempre que compartilharmos os seus Dados Pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado.

Sempre que os seus Dados Pessoais forem tratados por terceiros contratados pela Michelin Connected Fleet, a Michelin Connected Fleet garantirá que esses terceiros o façam sempre em consonância com o quanto disposto na LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

A Michelin Connected Fleet, por ser uma empresa pertencente ao Grupo Michelin, e com presença em diversos países, realiza transferências internacionais de dados em diversas atividades operacionais.

Essas transferências ocorrem para finalidade específicas e são realizadas intragrupo (entre empresas do mesmo grupo econômico) e/ou extragrupo (com terceiros contratados que nos auxiliam com determinadas atividades).

O volume, o tipo de transferência e os países para os quais seus dados poderão ser enviados dependerão do seu tipo de relacionamento conosco.

Caso você seja um Cliente nosso localizado no Brasil, as transferências de dados internacional, via de regra, serão intragrupo e para fins de gestão do nosso negócio. No entanto, caso você seja um Cliente ou prospect localizado fora do Brasil, poderemos transferir seus dados tanto intragrupo quanto extragrupo, sobretudo para conseguirmos viabilizar a devida prestação do nosso serviço.

Destacamos, abaixo, a forma pela qual essas transferências ocorrem e para quais países.

As Transferências Internacionais de Dados Pessoais do Brasil para outros países são realizadas de acordo com a LGPD e com a Resolução ANPD nº 19/2024. Quando a transferência envolve países que não oferecem um nível de proteção de Dados Pessoais adequado ao estabelecido pela legislação brasileira, a Michelin Connected Fleet adotará salvaguardas apropriadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais transferidos.

Em particular, para Transferências Internacionais de Dados Pessoais entre entidades do Grupo Michelin localizadas fora do Brasil, bem como para terceiros localizados em outros países, a Michelin Connected Fleet utilizará, conforme aplicável, as cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, nos termos da Resolução nº 19/2024. Essas cláusulas estabelecem obrigações e garantias para assegurar que o Tratamento dos Dados Pessoais transferidos seja realizado em conformidade com a LGPD.

As Transferências Internacionais realizadas para os Estados membros da União Europeia, os três países da Associação Europeia de Livre Comércio – AELC que integram o Espaço Econômico Europeu – EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega), bem como as instituições, órgãos e agências da União Europeia estão autorizadas pelas decisões de adequação da União Europeia para o Brasil (European Comission Implementing Decision pursuant to Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council on the adequate level of protection of personal data by Brazil) e do Brasil para a União Europeia (Resolução No. 32/2026).

Para as operações listadas acima, além de respaldarmos a transferência em um dos mecanismos de transferência exigidos em lei, nós adotamos as salvaguardas necessárias para que seus Dados Pessoais tenham o mesmo nível de proteção que adotamos, conforme descrito no item 7 (Responsabilidade dos Agentes que Realizarão o tratamento) abaixo.

Os seus direitos, enquanto Titular de dados, seguem garantidos diante de tais transferências internacionais. Para consultar esses direitos, consulte o item 9 (Seus direitos) abaixo.

7. Responsabilidades dos Agentes que Realizarão o Tratamento

Via de regra, a Michelin Connected Fleet atuará como Operadora, enquanto o Cliente atuará como Controlador, conforme definido na LGPD. Como parte da prestação dos serviços ao Cliente, a Michelin Connected Fleet poderá ter acesso a Dados Pessoais de diretores, empregados, prepostos, agentes, veículos, clientes e/ou parceiros do Cliente, podendo tratá-los para os propósitos de Execução do Contrato, observando os termos previstos nesta Política.

A Michelin Connected Fleet, na qualidade de Operadora, utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade e garantir a proteção dos Dados Pessoais que trata.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem os Dados Pessoais com base nas instruções da Michelin Connected Fleet estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

A Michelin Connected Fleet protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Em caso de violação real desses sistemas, notificaremos o Titular, a ANDP e qualquer outra agência ou autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

8. Duração do Tratamento

Visando proteger a privacidade dos(as) Titulares, os Dados Pessoais tratados pela Michelin Connected Fleet serão eliminados conforme os prazos estabelecidos pela Política de Retenção e Descarte de Dados para Clientes, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro — desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados — e uso exclusivo da Michelin Connected Fleet, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos. Para mais informações consulte a Política de Retenção e Descarte de Dados para Clientes.

9. Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Michelin Connected Fleet respeita e garante ao(à) Titular de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e, também, acesso aos seus Dados Pessoais;
2. Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos Dados Pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de Dados Pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
5. Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
6. Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados;
7. Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus Dados Pessoais; e
8. Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Enquanto Titular de Dados Pessoais, você, ainda, pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato com [email protected]. Antes da resposta, para a confirmação de sua identidade, podem ser solicitadas algumas informações e dados pessoais.

10. Dúvidas e Casos Omissos

Em caso de dúvidas ou casos omissos sobre esta Política, você pode acessar nossa FAQ através do link faq protecao de dados onde encontrará respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema, e/ou contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Rebeca Lucchini Lima Crioruska, por meio do endereço de e-mail: [email protected].